Por que não há um piso salarial para técnicos em nível nacional?

Há muito tempo os técnicos industriais abrangidos pelo CFT (Conselho Federal de Técnicos Industriais) anseiam por um piso salarial nacional. Afinal, isso evita que as empresas e industriais paguem salários muito baixos aos profissionais. Mas muitos trabalhadores se perguntam por que não há um piso salarial para técnicos em âmbito nacional. Porém há uma luz no fim do túnel. Saiba mais neste artigo. A Lei 5.524/68 e decreto 90.922 regulamentam a profissão de técnico industrial. Portanto, sua profissão é reconhecida e regulada pelo CFT. Ele pode trabalhar no setor público ou privado, além de poder prestar serviço como autônomo.Basicamente, os técnicos são divididos nas seguintes modalidades técnicas:

• civil;
• eletricista;
• mecânica e eletricista;
• química;
• geologia e minas;

Embora alguns técnicos sejam bem remunerados, com rendimentos acima de R$ 5.000,00, outros ganham menos, em torno de um salário mínimo. Apesar disso, o nível de complexidade das profissões é parecido. Afinal, as funções exigem conhecimento técnico, destreza e raciocínio rápido.

Há projetos de lei que propõem o piso salarial para técnicos?

Mas a situação dos técnicos industriais pode mudar. Isso porque há um projeto de lei em andamento no Congresso. Trata-se do Projeto de Lei (PL) número 1.710/2019, de autoria do deputado federal Giovani Cherini (PR-RS).Nesse sentido, o projeto apresenta o piso salarial de R$ 4.990,00 para todos os técnicos industriais e agrícolas inscritos nos órgãos responsáveis. Ainda pela proposta, o salário será atualizado uma vez por ano, seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).A Câmara juntou o projeto ao PL n.º 2.861/2008, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), mas os deputados ainda não o aprovaram até o momento. Sendo assim, se o Congresso aprovar as propostas, a situação do técnico industrial no mercado de trabalho vai melhorar. Contudo, é necessário ter o registro no CFT para ser contemplado.

Há leis estaduais estipulando piso salarial para os técnicos?

Independentemente de uma lei federal, os estados podem aprovar leis estaduais para estabelecer o piso salarial para técnicos.Foi o que ocorreu no Rio de Janeiro. Em março de 2019, o governo estadual carioca aprovou a Lei n.º 8.315 que institui o salário mínimo de R$ 2.512,59 para todos os técnicos inscritos no CRT.Além disso, apesar de não haver uma lei nacional sobre o assunto, os sindicatos de cada região podem negociar o piso salarial para técnicos por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.Portanto, para você que atua como técnico, mas ainda não tem o registro profissional no CRT ou CFT por alguma dificuldade, conheça o método da Certificação por Competência.

Certificação por Competência

A Certificação por Competência é um processo reconhecido pela Lei Federal n.º 9.394/96, artigo 41, que permite aos profissionais experientes não passarem por um curso. Basta fazer uma avaliação teórica e comprovar a experiência através de documentos pessoais e trabalhistas.Para concluir, o piso salarial para técnicos, em âmbito nacional, ainda não é uma realidade. Contudo há projetos de lei que podem mudar este cenário. Além disso, o estado do Rio de Janeiro já colocou essa determinação em prática.Portanto, o Instituto Brasileiro de Qualificação Profissional (IBQP) é especialista em diploma técnico por competência. Obtenha mais informações clicando aqui.