Por que não há piso salarial nacional para técnicos?
O Técnico em Agricultura é um profissional registrado no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) que encontra muitas oportunidades de trabalho no…
Por Redação IBQP · Publicado em · Atualizado em
Há muito tempo os técnicos industriais abrangidos pelo CFT (Conselho Federal de Técnicos Industriais) anseiam por um piso salarial nacional. Afinal, isso evita que as empresas e industriais paguem salários muito baixos aos profissionais. Mas muitos trabalhadores se perguntam por que não há um piso salarial para técnicos em âmbito nacional. Porém há uma luz no fim do túnel. Saiba mais neste artigo. A Lei 5.524/68 e decreto 90.922 regulamentam a profissão de técnico industrial. Portanto, sua profissão é reconhecida e regulada pelo CFT. Ele pode trabalhar no setor público ou privado, além de poder prestar serviço como autônomo. Basicamente, os técnicos são divididos nas seguintes modalidades técnicas:
- civil;
- eletricista;
- mecânica e eletricista;
- química;
- geologia e minas;
A remuneração dos técnicos varia bastante conforme a área, a região, o porte da empresa e a convenção coletiva de cada categoria. Apesar disso, o nível de complexidade das profissões é parecido. Afinal, as funções exigem conhecimento técnico, destreza e raciocínio rápido.
Há projetos de lei que propõem o piso salarial para técnicos?
Mas a situação dos técnicos industriais pode mudar. Isso porque há um projeto de lei em andamento no Congresso. Trata-se do Projeto de Lei (PL) número 1.710/2019, de autoria do deputado federal Giovani Cherini (PR-RS). O projeto propõe um piso nacional para os técnicos industriais e agrícolas registrados no conselho. Até a data desta atualização (outubro de 2026), ele ainda não havia sido aprovado. Ainda pela proposta, o salário será atualizado uma vez por ano, seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A Câmara juntou o projeto ao PL n.º 2.861/2008, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), mas os deputados ainda não o aprovaram até o momento. Sendo assim, se o Congresso aprovar as propostas, a situação do técnico industrial no mercado de trabalho vai melhorar. Contudo, é necessário ter o registro no CFT para ser contemplado.
Há leis estaduais estipulando piso salarial para os técnicos?
Independentemente de uma lei federal, os estados podem aprovar leis estaduais para estabelecer o piso salarial para técnicos. Foi o que ocorreu no Rio de Janeiro. Portanto, para você que atua como técnico, mas ainda não tem o registro profissional no CRT ou CFT por alguma dificuldade, conheça o método da Certificação por Competência.
Certificação por Competência
A Certificação por Competência é um processo reconhecido pela Lei Federal n.º 9.394/96, artigo 41, que permite aos profissionais experientes não passarem por um curso. Basta fazer uma avaliação teórica e comprovar a experiência através de documentos pessoais e trabalhistas. Para concluir, o piso salarial para técnicos, em âmbito nacional, ainda não é uma realidade. Contudo há projetos de lei que podem mudar este cenário. Além disso, o estado do Rio de Janeiro já colocou essa determinação em prática. Portanto, o Instituto Brasileiro de Qualificação Profissional (IBQP) é especialista em diploma técnico por competência. Obtenha mais informações clicando aqui.
Quer saber se a sua experiência já vale o diploma? Veja a página do Técnico em Agricultura por competência, com os requisitos, os documentos e como funciona a prova.
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Perguntas frequentes
Quem pode tirar o diploma de Técnico em Agricultura por competência?
Quem já trabalha na área, por exemplo como trabalhador rural, produtor rural, operador de máquinas agrícolas e vendedor de insumos agrícolas, e consegue comprovar a experiência. A comprovação pode ser feita com carteira de trabalho, contrato, documentos de MEI ou declaração da empresa.
Onde o Técnico em Agricultura pode trabalhar?
Em fazendas e sítios, cooperativas agrícolas, revendas de insumos, empresas de assistência técnica rural e órgãos de extensão rural. Com o diploma, também dá para participar de concursos que exigem formação técnica.
O diploma de Técnico em Agricultura por competência vale o mesmo que o do curso?
Sim. A certificação por competência está prevista no art. 41 da Lei 9.394/96. O diploma é registrado no SISTEC e tem validade nacional, como o de quem fez o curso.
