Normas de segurança do trabalho: saiba sua história e importância

As normas de segurança do trabalho existem desde o final da década de 70 no Brasil. Elas são usadas para garantir a saúde e a segurança do trabalhador. Aproveite e veja neste artigo qual é a sua história e importância.

Mais conhecidas pela sigla de NR, as normas regulamentadoras devem ser cumpridas pelas empresas e órgãos públicos. Portanto, para trabalhar em determinada área de risco, os funcionários devem ser certificados na NR específica.

É o caso, por exemplo, de funcionários que trabalham em edificações. Eles precisam ter a NR-8, que trata do tema. Ou ainda o caso dos trabalhadores que mexem com fornos nas indústrias metalúrgicas. Eles necessitam da NR-14, que estabelece as condições de segurança para essa área.

Por isso, leia a seguir o histórico das normas de segurança do trabalho.

História: como as normas de segurança do trabalho foram criadas

Desde que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) reconheceu os direitos dos trabalhadores, a preocupação com a segurança dos empregados ficou mais evidente.

Nesse sentido, a Lei Federal 6.514/1977 e a Portaria 3.214/1978 criaram as NRs. Então, elas passaram a vigorar.

No começo, a comissão aprovou 28 normas de segurança do trabalho. Mas atualmente existem 36 normas. Eram 37, mas a Portaria 262/2008 revogou (descartou) a NR 27. Ela tratava do registro do profissional Técnico em Segurança do Trabalho.

Em 2019 e 2020, por sua vez, as normas passaram por novas atualizações. O objetivo, portanto, é tornar as NRs mais práticas, reduzir custos, manter a segurança e ser menos burocráticas.

Mas como as NRs são feitas e por quê? Veja a resposta no próximo tópico.

Elaboração: como as NRs são criadas e por quem

É interessante observar que as Normas Regulamentadoras não são criadas ao acaso. Por consequência, a comissão tripartite as elabora e as atualiza.

Uma comissão desse tipo é formada por três segmentos. Nesse caso os setores representadas são dos trabalhadores, dos patrões e do governo.

Aliás, os temas das normas de segurança do trabalho levam em conta fatores como:

• índice de acidentes de trabalho;
• mudanças nas legislações superiores;
• anseio da sociedade;
• acordos internacionais.

É bom lembrar, portanto, que a comissão responsável faz as normas e as publica através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Este é o nome dado ao antigo Ministério do Trabalho.

Acidentes de trabalho: como está a situação no Brasil

Como você sabe, podem acontecer acidentes, mas também pode-se preveni-los. Pensando nisso, as normas de segurança do trabalho visam reduzir os riscos de acidentes de trabalho.

Isso porque os dados são preocupantes no Brasil. Para confirmar isso, a Previdência Social revelou estatísticas referentes ao período de 2014 a 2018.

No período citado, 1,8 milhão de trabalhadores foram afastados do serviço devido a acidentes de trabalho. O número é ainda mais triste quando falamos nas mortes ocorridas durante a jornada de trabalho. Foram 6,2 mil óbitos entre 2014 e 2018.

Para resumir, as normas de segurança do trabalho existem para serem cumpridas. Portanto, o trabalhador que tem o certificado em determinada NR é considerado apto para o ofício. Assim, a empresa fica livre de multas.

Então, gostou deste artigo? Compartilhe com os seus amigos nas suas redes sociais. Aproveite para conhecer o processo de Certificação por Competência em NRs.