O que diz a NR-3 e qual é a sua importância?

A Norma Regulamentadora número 3 trata das condições de embargo e interdição de obras, maquinários e serviços que ponham em risco a segurança do trabalhador, bem como possam causar doenças. Portanto, para conhecer mais detalhes da NR-3 acompanhe a leitura deste artigo até o final.

Em se tratando de prevenção de acidentes de trabalho, a NR-3 é uma das mais importantes. Afinal de contas, ela estabelece o momento em que o auditor fiscal pode paralisar uma obra ou atividade para resguardar a integridade física dos trabalhadores envolvidos.

Sendo assim, em 23 de setembro de 2019, a Secretaria do Trabalho publicou a Portaria 1.068. Ela, por sua vez, estabeleceu alterações na norma NR-3 para deixá-la mais clara e objetiva.

Isso porque antes da portaria os embargos e interdições se baseavam muito em critérios subjetivos do auditor fiscal. Contudo, com a atualização houve a inovação com uma metodologia técnica.

Veja mais detalhes a seguir.

O que mudou na NR-3 com a Portaria 1.068?  

Além de sofrer ajustes pontuais no texto da NR-3, a Portaria 1.068 estabeleceu uma grande mudança.

Desse modo, criou-se uma matriz com a avaliação de riscos de condições e situações. Considerou-se a “Consequência versus a Probabilidade” de acontecer um acidente.

Dessa maneira, os eventos foram considerados e medidos como graves ou com eminentes riscos em, basicamente, cinco categorias. Confira abaixo quais são elas:

• Extremo (E);
• Substancial (S);
• Moderado (M);
• Pequeno (P);
• Nenhum (N).

Nesse sentido, é importante que você saiba que são passíveis de interdição ou embargo tudo o que ocorrer relacionado ao trabalhador que tenha risco E (de Extremo) ou S (de substancial). Por consequência, se o risco estiver nas escalas inferiores não há possibilidade de paralisação.

Acrescentando que o embargo diz respeito à paralisação de uma obra, ao passo que a interdição está relacionada à máquina, setor de serviço ou estabelecimento.

Lembrando que, de acordo com a NR-1 todos os empregadores e empregados são obrigados a cumprir as NRs. Nesse sentido, veja a seguir como obter o certificado em NR-3 por meio da Certificação por Competência.

Como obter a NR-3 pela Certificação por Competência?

Você sabia que é possível obter a NR-3 pela Certificação por Competência? Saiba mais clicando neste link.

Só para complementar, a Certificação por Competência é um processo de avaliação e não um curso presencial ou on-line. Sendo assim, a pessoa interessada se inscreve no processo e cumpre as seguintes etapas:

• avaliação documental;
• comprovação de experiência de 2 anos na área;
• prova teórica.

Após esses procedimentos, ela pode obter o certificado em NR-3 em apenas uma semana. É, portanto, mais rápido que um curso EAD (Ensino a Distância).

O lado positivo, portanto, é que o processo é reconhecido pela Lei Federal 9.394/96 (no seu artigo 41) e, desse modo, é válido em todo o território nacional.

Concluindo, o trabalhador obtém a NR-3 para trabalhar de acordo com as normas de segurança do trabalho. Isso ocorre através da Certificação por Competência, reconhecida pela legislação brasileira.

Isto posto, o Instituto Brasileiro de Qualificação Profissional (IBQP) pode lhe ajudar a conquistar o seu certificado de NR-3. Para isso, basta acessar o site e entrar em contato com o nosso setor de atendimento.