O que diz a NR-1 e qual é a sua importância?

O termo NR quer dizer Norma Regulamentadora. Ela representa as diretrizes mínimas de segurança e saúde do trabalhador nos mais diferentes setores e atividades econômicas. Portanto, para conhecer melhor a NR-1 fique atento à leitura deste artigo.

Primeiramente, é bom lembrar que há séculos atrás as empresas não seguiam normas de segurança. Mas com o passar do tempo, o governo, a sociedade e o setor produtivo perceberam a importância da prevenção de acidentes de trabalho.

Nesse sentido, a NR-1 é a diretriz de todas as outras 35 normas vigentes no Brasil. Não é à toa que ela se chama NR-1 Disposições Gerais. Sendo assim, ela traz a explicações de termos, os campos de aplicação e os dispositivos gerais.

Mas é importante destacar que a NR-1 passou por uma atualização após a publicação da Portaria da Secretaria do Trabalho n.º 915, em 30 de julho de 2019.

Então, vamos aos detalhes da NR-1.

Principais preceitos

• estabelece que as NRs são de cumprimento obrigatório para todas as empresas que têm funcionários regidos pela CLT;
• diz respeito à conduta de empregadores e empregado do meio urbano ou rural;
• abrange empresas do setor privado e do setor público, bem como dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
• os empregadores devem desenvolver uma gestão transparente que informe aos trabalhadores sobre os riscos à segurança e à saúde;
• já os trabalhadores devem cumprir as normas, se submeter aos exames médicos laborais e colaborar com a organização do ambiente de trabalho;
• acima de tudo, os trabalhadores devem usar EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) fornecidos pelo empregador.  

Lembrando que a norma completa é obrigatória tanto por gestor quanto por colaborador, sob risco de sofrer penalidades.

Inovações

Como dissemos, a NR-1 recebeu atualização em 2019. Entre os destaques estão:

• as organizações devem prestar informações em formato digital, conforme modelo aprovado pela Secretaria do Trabalho;
• as empresas podem prestar treinamento teórico e prático nas modalidades presencial ou a distância nas etapas de treinamento inicial, periódico ou eventual;
• o aproveitamento de conteúdos de cursos ministrados na mesma empresa há menos de 2 anos.

Mas, de qualquer maneira, é imprescindível que o funcionário tenha um certificado de NR-1, dependendo da função que ocupar na empresa. Sendo assim, veja como obter o certificado por meio da Certificação por Competência.

Como obter a NR-1 pela Certificação por Competência?

Para quem não conhece, a Certificação por Competência é um método de avaliação e não um curso. Portanto, ela afere a capacidade do trabalhador por meio da análise documental, comprovação de experiência na área e teste teórico.

Nesse sentido, o processo tem o reconhecimento da legislação brasileira. Aliás, o artigo 41 da Lei Federal 9.394/96 ampara a aplicação da Certificação por Competência.

Sendo assim, entre os certificados disponíveis nesse processo está o da NR-1. Saiba mais sobre ele clicando aqui.

Concluindo, a NR-1 recebeu sua atualização em 2019 e é a norma que estabelece os dispositivos gerais das demais NRs. Sua importância está na sustentação das demais regras. Por isso, é importante consultá-la antes de estudar as demais.

Lembrando que o Instituto Brasileiro de Qualificação Profissional (IBQP) dispõe de todas as certificações em NRs. 

Deixe abaixo o seu comentário sobre qual NR você precisa obter.