Lei 9394/96 – Artigo 41: entenda a legalização da certificação por competência!

Imagine um profissional que atua há anos em determinada área como, por exemplo, a panificação. Ele aprendeu as melhores técnicas enquanto era aprendiz em uma padaria e foi adquirindo conhecimentos e competências ao longo do tempo. Hoje, ele deseja alcançar outros patamares de carreira mas, como nunca fez um curso na área, tem dificuldades na hora de comprovar as suas habilidades.

Esse é apenas um exemplo da importância da certificação por competência. Ela é uma forma de comprovar que determinado profissional possui conhecimentos e habilidades técnicos e comportamentais em determinada área de atuação. Esse tipo de comprovação é regulamentado por uma série de leis e resoluções, como é o caso da Lei 9394/96 – artigo 41.

Quer saber como funciona a certificação por competência segundo essa lei? Então continue a leitura e descubra!

A Lei 9394/96 – artigo 41

A Lei 9394/96 é a legislação que estabelece as diretrizes básicas da educação no Brasil. Ela trata desde a educação básica oferecida por escolas públicas e particulares até a educação superior, sendo uma lei bastante extensa e completa.

Entre seus artigos está o de número 41, que trata especificamente sobre a certificação de conhecimentos relacionados à educação técnica e profissional. Segundo ele, esse conhecimento pode ser reconhecido por meio de certificações, seja ele adquirido em sala de aula ou em situação de trabalho.

É aí que entra a certificação por competência como uma forma de assegurar que o profissional adquiriu determinado conhecimento enquanto realizava as suas atividades profissionais, mesmo que ele não tenha feito um curso específico para isso.

Outras legislações sobre a certificação por competência

Além da Lei 9394/96, também há outras regulamentações em relação a essa certificação. Entre elas, os pareceres CNE/CEB 16/1999 e o CNE/CEB 40/2004.

Ambos trazem normas para o ensino e avaliação das competências técnicas de um profissional. Dessa forma, eles indicam como deve ser feita essa avaliação para que ela seja, realmente, válida.

A certificação por competência funciona da seguinte forma: é possível realizar uma prova na qual os seus conhecimentos são testados. Caso você seja capaz de acertar determinado número de questão, comprova que já adquiriu os conhecimentos e recebe a certificação.

Isso é importante, principalmente, no caso de uma recolocação no mercado. Caso você esteja procurando um emprego, a certificação por competência pode ser uma forma de se diferenciar dos outros profissionais e, com isso, alcançar o cargo pretendido. Além disso, mesmo dentro de uma empresa, a certificação ajuda a subir degraus na carreira, uma vez que cria um diferencial para você, enquanto profissional.

Portanto, como você pode perceber, a certificação por competências pode ser o diferencial que você precisava para investir na sua carreira. Porém, para garantir que o certificado tem garantia, é essencial que a avaliação siga as recomendações da legislação, tanto no que diz respeito à Lei 9394/96 – artigo 41 quanto aos pareceres da CNE. Aproveite e busque também uma instituição regulamentada e com tradição na área na hora de obter a sua certificação.

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Aproveite para acessar o site do IBQP e conhecer nossas certificações.

20 Responses to “Lei 9394/96 – Artigo 41: entenda a legalização da certificação por competência!

  • ALAN CHRISTIAN DALOSTO CHRISTIAN DALOSTO
    3 anos ago

    Eu queria ver se conseguia a certificação para técnico em infraestrutura ou estradas….já sou técnico em edificações…quero adicionar estes a minha formação pois trabalho a longos anos no ramo

  • Manoel Ivo de aAraujo
    3 anos ago

    Sou radialista a mais de 30 anos, tenho registro profissional, tem como ter essa certificação ou não precisa????

  • Bom dia,
    Trabalho como desenhista industrial com habilitação em projeto de produtos desde 1993, me especializei em Material de Ponto de Venda (PDV), tenho vários prêmios de design no segmento e já exerci a função de gerência de projetos, no entanto, não me graduei num curso superior.
    Sabendo que o Desenho Industrial ainda não é regulamentado no Brasil, eu conseguiria uma certificação??
    Aguardo, e obrigado!!!

  • Trabalho na área de segurança de barragem, com fins voltado para auscultação da instrumentação, coleta de dados em estação meteorológica, serviço de batimetria e etc. , gostaria de ver a possibilidade da certificação de Téc. em Edificações ou outro neste ramo.

  • Nelson Jovino dos Santos
    3 anos ago

    Ola, sou Funcionario Publico Municipal no cargo de Agente de Controle de Vetores, hoje Agente de Combate de Endemiasdesde o ano de 2011.
    Dentro deste periodo realizei alguns treinamentos especificos e tambem um Curso Tecnico de Controle de Pragas Urbanas e, gostaria de saber se tenho requisitos para obter alguma certificação.
    desde já meus sinceros agradecimentos.

  • Olá bom dia sou eletricista Industrial e predial conserto e instalo grupo geradores de pequeno e grande porte conserto soft start e instalo faço painéis de partidas de motores ex; estrela triangulo, serre paralelo, compensadora, ETC
    gostaria de saber se posso ter o certificado técnico

  • jean carlos vieira
    3 anos ago

    sou socio da empresa da minha mae desde 2004 e cuido de toda parte administrativa ,mas nao tenho registro na carteira de trabalho pago como comerciante varejista tenho como obter o certificado em tecnico administrativo

  • Igor Souza da Silva
    3 anos ago

    Sou técnico refrigeração numa empresa de bebidas… Mas n tenho curso técnico estou querendo entrar em outra empresa que tem vagas pra técnicos em refrigeração… vcs podem me ajudar? Quanto custaria?

  • Para diploma de técnico por competência, entre em contato comigo. 022 981222280 – Mais tem que ter mais de 1 ano de experiência comprovada.

  • Olá, obrigado por ter entrado em contato, clique aqui para falar no WhatsApp com uma de nossas analistas.

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